Unidades Hospitalares

Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

São unidades de atendimento em regime hospitalar destinados aos portadores de transtorno mental que, em razão da prática de delito, tem a sua periculosidade declarada e a determinação da internação como medida de tratamento.

Em sua atual estrutura, a SEAP conta com os seguintes dispositivos de atendimento psiquiátrico:

Instituto De Perícias Heitor Carrilho

Situado no espaço do antigo Hospital Heitor Carrilho, é o responsável pela produção de laudos periciais provenientes do Judiciário, da Justiça Federal, das auditorias militares e outros. A unidade tem direcionado seus esforços para transformar-se em um centro de pesquisa e docência na área das Medidas de Segurança, consolidando-se como um espaço de formação acadêmica nesse campo de estudo.

Em espaço anexo ao Instituto de Perícia, a SEAP mantém uma unidade de acolhimento para os pacientes desinternados do HCTP Heitor Carrilho, que gradualmente vem sendo desativado, atendendo às adequações da Lei 10.216/2001-MS (Lei da Reforma Psiquiátrica), as recomendações do CNJ e as determinações do Ministério Público. Esses pacientes possuem um histórico de longa permanência em instituições psiquiátricas, cujos vínculos familiares e sociais encontram-se fragilizados ou rompidos. Atualmente as equipes técnicas estão desenvolvendo um trabalho de reinserção nos dispositivos da rede socioassistencial.

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo

Situado em Niterói, é a unidade responsável pelo atendimento dos pacientes em cumprimento da Medida de Segurança; e pela prestação do atendimento das intercorrências psiquiátricas das unidades prisionais de Niterói e unidades próximas.

Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros

Situado no Complexo de Gericinó, é a unidade responsável pelo atendimento dos que ingressam no sistema penitenciário e aguardam a determinação da Medida de Segurança; pela custódia das mulheres em cumprimento da Medida de Segurança; e pela prestação dos atendimentos das intercorrências psiquiátricas das unidades prisionais de Bangu que não puderam ser providos pela UPA.

Sanatório Penal

Unidade para tratamento de tuberculose. Os doentes suspeitos de tuberculose são encaminhados ao Sanatório Penal para confirmação do diagnóstico e início do tratamento medicamentoso que tem continuidade nas unidades prisionais de origem, através de acompanhamento contínuo com medicação ininterrupta, durante, no mínimo, seis meses, e observação diária.

UPA /HA

A UPA / Hamilton Agostinho Vieira de Castro é instalada dentro do sistema penitenciário, com capacidade para receber até 300 pacientes por dia. A unidade atende casos de urgência e internações clínicas da população carcerária, não sendo necessário o deslocamento de apenados para hospitais da rede pública nos casos de emergência.

A SEAP - UPA / HA ocupa uma área de 827m² com sala de emergência (vermelha), salas de observação masculina com 20 leitos e feminina com 6 leitos, unidade intermediária com cinco leitos, cinco consultórios clínicos e um odontológico, salas de gesso, Raio X e ultrassononografia.