Instituições Religiosa

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Instituições Religiosas

O credenciamento de Instituições Religiosas, para prestação da Assistência Religiosa nas Unidades Prisionais/ Hospitalares da SEAP, será realizado entre o meses de janeiro a julho de cada ano, pela Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial da Coordenação de Serviço Social, por meio de processo seletivo divulgado em edital estabelecendo as diretrizes e critérios, em consonância com a regulamentação vigente (LEP, RPERJ, Portaria 005 SSAUP da SEAP e Resolução 08 do CNPCP), que preveem, dentre outros, a observância do princípio da diversidade religiosa na organização dessa assistência nas unidades da SEAP.

Para pleitear o credenciamento, a Instituição Religiosa, por meio de seu representante legal, a mesma deverá apresentar, de acordo com o calendário previsto no edital, a documentação abaixo discriminada. Maiores esclarecimentos pelo e-mail religiaoseap@gmail.com ou pelo telefone 2334-6288.

A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA destinada às pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, no âmbito desta Secretaria, é regulamentada pela Resolução SEAP nº 959 de 08 de setembro de 2022, elaborada em consonância com o arcabouço legal que trata a matéria em nível nacional e estadual, orientando as ações a partir de princípios e diretrizes que promovam o respeito à diversidade religiosa e livre exercício da fé.

A instituição religiosa que tiver interesse em prestar a assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade, que se encontrem nas unidades prisionais e hospitales vinculada à SEAP, deverá encaminhar documentação elencada no art. 5º da Resolução SEAP nº 959/2022,Clique Aqui Para Acessar a Resolução SEAP de forma digitalizada para os e-mails tpps@seap.rj.gov.br e religiaoseap@gmail.com, por meio dos quais será dado retorno à solicitação da instituição requerente e orientações subseqüentes (credenciamento de agentes, unidades onde poderá desenvolver atividades, etc.)

IMPORTANTE: O credenciamento de agentes religiosos só poderá ser encaminhado/ solictada por instituição religiosa devidamente credenciada junto à SEAPRJ

Art. 5º – As Instituições que pretendam prestar assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade, deverão submeter-se a processo de credenciamento, apresentando a seguinte documentação:

I - requerimento da Instituição Religiosa, de acordo com o Anexo I desta Resolução;

II - estatuto com registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;

III - ata de Eleição da última Diretoria com registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;

IV - comprovante de CNPJ, com no mínimo 1 (um) ano de existência;

V - certidão de vida privada da Instituição e do Representante Legal (Justiça Federal);

VI - Plano de Trabalho para Assistência Religiosa, de acordo com o Anexo II desta Resolução;

VII - documentação pessoal Representante Legal da Instituição Religiosa: cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

VIII - documentação do coordenador religioso: carta de apresentação indicando o Coordenador da Instituição Religiosa, cópia da carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento, comprovante de residência atual e uma foto 3x4. Parágrafo Único - A documentação elencada neste Artigo deverá ser atualizada sempre que houver alteração nos dados cadastrais.

Instituições Religiosas Credenciadas na SEAP

Relação de Instituições Religiosas credenciadas junto à SEAP para o Trabalho de Assistência Religiosa aos presos(as):

  1. AAPSJMV - ADMINISTRAÇÃO APOSTÓLICA PESSOAL SÃO JOÃO MARIA VIANNEY
  2. ABCDT - ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DIVULGADORES TEOCRÁTICOS
  3. ABCNITRJ - ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE NITERÓI/RJ
  4. ABCRJ - ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO
  5. ACBL - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENIFICIENTE BEIT LUBAVITCH
  6. ADMFJ - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FOZ DO JORDÃO
  7. ADMR - ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO RHEMA
  8. ADSJMERITI - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SÃO JOÃO DE MERITÍ
  9. AEAGDPG - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL GRAÇA DE DEUS
  10. AEEV - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ESTUDANTES DA VERDADE
  11. AEPCO - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PROPRIEDADE EM CASAS DE ORAÇÃO
  12. AIMETOD1REG - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 01 REGIÃO ECLESIÁSTICA
  13. AUEBACG - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASIL DO ADVENTO DO 07º DIA EM CAMPO GRANDE
  14. CECP - CENTRO ESPÍRITA CASA DO PERDÃO
  15. CEP1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA PRESBITERIANA
  16. CONVBC - CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA
  17. CTMAIO - CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO
  18. DBPDBP - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ
  19. GELA - GRUPO ESPÍRITA LEÔNCIO ALBUQUERQUE
  20. IBCOROA - IGREJA BATISTA DA COROA
  21. IBVF - IGREJA BATISTA DE VIEIRA FAZENDA
  22. ICP - IGREJA DO CORDEIRO PROMETIDO
  23. IEACG - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CAMPO GRANDE
  24. IEADBANGU - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BANGU
  25. IEADBONS - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BONSUCESSO
  26. IEADBRIBEIRO - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BENTO RIBEIRO
  27. IEADC - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CAETÉS
  28. IEADCC - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPOS
  29. IEADCMIIJBR - IG EVANG. ASSEM. DE DEUS CENTRAL MARAMBAIA II DE JARDIM BOM RETIRO
  30. IEADCOLUBANDE - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE COLUBANDÊ
  31. IEADED - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ENGENHO DE DENTRO
  32. IEADIGOV - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA ILHA DO GOVERNADOR
  33. IEADJU - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE JARDIM ULISSES
  34. IEADMAC - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ADORAÇAO E COMPROMISSO
  35. IEADMAD - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MADUREIRA
  36. IEADMC - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO MINISTÉRIO DE CORDOVIL
  37. IEADMEIER - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO MÉIER
  38. IEADMH - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MARECHAL HERMES
  39. IEADPF - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO PARQUE FLUMINENSE
  40. IEADQUE - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE QUEIMADOS
  41. IEADSB - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SÃO BERNARDO
  42. IEADUD - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DOS ÚLTIMOS DIAS
  43. IEADVCP - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS VITÓRIA EM CRISTO DA PENHA
  44. IEADVF - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE VALE DAS FLORES
  45. IEADVF - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE VALE DAS FLORES
  46. EADVPC - IGREJA EVANGÉLICA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS VIVENDO PARA CRISTO
  47. IEARCB - IGREJA EVANGÉLICA DA REDENÇÃO CRISTÃ DO BRASIL
  48. IEASDAC - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ÁGUAS CLARAS
  49. IEC - IGREJA DO EVANGELHO DE CRISTO
  50. IECBAB - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA COOPERADORAS DO BEM AMÉLIE BOUDET
  51. IECVMCG - IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO VIVE MINISTÉRIO CRESCE EM GRAÇA
  52. IEMJC - IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE JESUS CRISTO
  53. IEMJCII - IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE JESUS CRISTO II
  54. IENJ - IGREJA EVANGÉLICA DE NOVA JERUSALEM
  55. IEPFPR - IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DA FÉ DE PARQUE ROYAL
  56. IEVV - IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA EM PEDRA DE GUARATIBA
  57. IMW - IGREJA METODISTA WESLEYANA
  58. INAZARENO - IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO DE JANEIRO GRANDE RIO
  59. INVC - IGREJA DE NOVA VIDA DE DUQUE DE CAXIAS
  60. INVOLARIA - IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA
  61. INVR - INSTITUTO VIDA RENOVADA
  62. IPAMUH - IG. PENTECOSTAL ASSEMB. DE DEUS MISSIONARIA MINIST. DA ULTIMA HORA
  63. IPBNC - IGREJA PENTECOSTAL BOAS NOVAS DE CRISTO
  64. IPDAMOR - IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR
  65. IPFILADELFIA - IGREJA PRESBITERIANA FILADÉLFIA
  66. IPNVRM - IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE ROCHA MIRANDA
  67. IPV - IGREJA PRESBITERIANA VIVA
  68. IUP - IGREJA UNIÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL
  69. IURD - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
  70. IURD - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
  71. MAE - COMUNIDADE - MAE - MOVIMENTO DE ASSISTENCIA AOS ENCARCERADOS
  72. MANIT - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI
  73. MARJMITRA - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
  74. MARJMITRA - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
  75. MDCAMPOS - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS
  76. MDDCSJM - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITÍ
  77. MDNI - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU
  78. MDNI - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU
  79. MDPET - MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS
  80. MGIEADA - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ALCÂNTARA
  81. MUAD - MINISTÉRIO UNIDO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS
  82. PIBE - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO EDEM
  83. PIBPUB - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PARQUE UNIÃO DE BONSUCESSO
  84. PIBRB - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RECREIO DOS BANDEIRANTES
  85. PIEADA - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE AUSTIN
  86. SEAL - SOCIEDADE ESPIRITA AMOR E LUZ
  87. SEAPCCB - CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
  88. SIBCAMPOS - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE CAMPOS
  89. SIBITAP - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE ITAPERUNA
  90. SIBP - SEGUNDA IGREJA BATISTA DA PAVUNA
  91. SOC MG - SOCIEDADE DA MULHER GUERREIRA