Saúde na SEAP

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciária e Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária tem como objetivo atender as exigências da Portaria Interministerial Nº 1 777, do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, de 9 de setembro de 2003, que aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, destinado a prover a atenção integral à saúde da população penitenciária brasileira, garantindo o direito à cidadania.