Visita Periódica à Família

O que é VPF?

A VPF é um benefício concedido pelo Juiz da Vara de Execução Penal - VEP ao interno que cumpre pena no regime semi-aberto e consiste em uma autorização para saída temporária do estabelecimento penal à residência dos familiares em dias estabelecidos e/ou datas festivas.

Quais os pré-requisitos?

Ter comportamento adequado e cumprido no mínimo um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto se reincidente.

Qual a importância da família no processo de VPF?

O apoio familiar é de suma importância para a reinserção do interno ao convívio social. A família deve incentivar o interno quanto ao retorno à unidade prisional aconselhando sobre a importância do estreitamento da relação familiar através deste benefício bem como quanto ao cumprimento dos horários fixados. A responsabilidade da família não é de competência jurídica, mas sim ética e moral.

Quais os direitos e deveres do interno na VPF?

Direitos:

Horários para saídas temporárias.

• Geralmente as saídas serão quinzenais nos horários:
  
  • Saída da Unidade: 6 horas
  • Retorno à Unidade: 22 horas
• As saídas poderão ocorrer em dias festivos definidos em ofício determinado pelo Juiz da Vara de Execução Penal. Exemplos: Natal, Ano Novo, Páscoa e outros.
• Pode ocorrer pernoite através de permissão do Juiz da VEP.

Deveres:

• Cumprir os horários determinados, principalmente no retorno à unidade prisional;
• Permanecer no domicílio definido em seu benefício;
• Não desviar no trajeto.

O que fazer em caso de acidente, prisão ou morte do interno?

A família deve comunicar o fato à Unidade Prisional.

A VPF pode ser revogada?

Sim. O benefício será automaticamente revogado quando o interno praticar fato definido como crime, for punido com falta grave ou desatender as condições impostas na autorização. Como por exemplo: se desviar do trajeto e não obedecer aos horários estabelecidos, mudar de visitante ou endereço sem prévia comunicação. O familiar também poderá desistir de receber a visita do preso.

Onde posso obter informações acerca deste benefício?

No Serviço Social das Unidades Prisionais que atendam internos do regime semi-aberto, através do Defensor Público da Unidade Prisional ou o Núcleo da Defensoria Pública do Sistema Penitenciário.
Endereço: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN)
Av. Rio Branco, nº 147 - 12º andar - Centro/RJ
Telefone: 129 para agendamento