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REGISTRO DE NASCIMENTO
Entre as prestações de serviços realizadas por assistentes sociais na SEAP, temos os atendimentos às famílias para elaboração de procurações que possibilitam o registro de nascimento ou o reconhecimento de paternidade de prole das pessoas privadas de liberdade. A procuração assinada pelo pai da criança, assistente social e diretor da unidade prisional é exigência dos cartórios de registro civil para que seja viabilizado o documento da criança com inclusão do nome do pai. O registro de nascimento tem importância fundamental para a garantia de direitos quanto ao acesso aos serviços sociais, contribuindo para o exercício da cidadania.
COMO FAÇO PARA REQUERER A PROCURAÇÃO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO
O atendimento deverá ser agendado através deste site – (opção PROCURAÇÃO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO). Assistentes Sociais receberão os documentos, presencialmente na data agendada e prestarão informações pertinentes. Na unidade prisional em que o pai da criança estiver custodiado, será assinada a procuração, que posteriormente será entregue à solicitante. Na ocasião da entrega dos documentos, será marcada a data para a retirada da procuração pela pessoa solicitante.
PROCURAÇÃO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO
(quando a criança ainda não foi registrada) Para os custodiados nas Unidades do Complexo de Gericinó e Isoladas PAF FC - Polo de Atendimento à Família Frei Caneca Para os custodiados nas Unidades de Niterói e Guaxindiba (SEAPIS, SEAPJS, SEAPCK, SEAPEC, SEAPJL, SEAPTD) PAF NI - Polo de Atendimento à Família - Niterói/São Gonçalo Para os custodiados nas Unidades do Complexo de Japeri (SEAPMM, SEAPJC, SEAPCN) Na própria unidade prisional em que o privado de liberdade se encontra em Japeri Para os custodiados nas Unidades do Complexo de Magé (SEAP RN, SEAPHG, SEAPAM) Na própria unidade prisional em que o privado de liberdade se encontra em Magé Para os custodiados nas Unidades nas unidades de Campos dos Goytacazes e Itaperuna (SEAPCF, SEAPDC, SEAPNS e SEAPNO) Na própria unidade prisional em que o privado de liberdade se encontra
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
- Documento com foto do pai da criança (imprescindível, sem o qual não será possível o atendimento). - Documento com foto da mãe da criança(imprescindível, sem o qual não será possível o atendimento). - Comprovante de residência. - Declaração de nascido vivo (DNV).
COMO FAÇO PARA RECEBER A PROCURAÇÃO ASSINADA PELA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE?
Em caso de procuração com a finalidade de REGISTRO DE NASCIMENTO, deverá comparecer no mesmo local do agendamento, após 10 (dez) dias da entrega dos documentos.
Agendamento online para solicitação de procuração para Registro de Nascimento.
