Documentos necessários para Carteira de Visitante SEAP

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Quem pode visitar:

  • Cônjuges (oficialmente casados) e companheiros
  • Filhos, Enteados e Netos
  • Pai e mãe
  • Padrasto, madrasta, pai afetivo e mãe afetiva (somente quando não houver pai e mãe cadastrados para visita)
  • Avós
  • Irmãos
  • Tios, sobrinhos (maiores de 18 anos)
  • Amigo.Somente um único amigo será permitido

Documentos necessários para Carteira de Visitante

IMPORTANTE:

  • A Carteira de Identidade deverá estar atualizada de acordo com a certidão de nascimento ou casamento que será apresentada no posto de atendimento.

  • ATENÇÃO: Caso haja divergência de informações entre a Carteira de Identidade e a Certidão, favor regularizar a sua Carteira de Identidade antes de efetuar a solicitação da Carteira de Visitante.

  • Apresentar original ou cópia autenticada.

Cônjuge

Observações:

  1. Em caso de relação homoafetiva apresentar a mesma documentação;

  2. Visitantes já credenciados como CÔNJUGE não poderão ser credenciados na qualificação de PESSOA AMIGA para outro interno na mesma Unidade Prisional;

  3. A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Companheiro(a)

Observações:

  1. Em caso de relação homoafetiva apresentar a mesma documentação;

  2. Visitantes já credenciados como COMPANHEIRO(A) não poderão ser credenciados na qualificação de PESSOA AMIGA para outro interno na mesma Unidade Prisional;

  3. A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Companheiro(a) com filhos com o interno

  • Carteira de Identidade emitida por órgão oficial deste ou de outro estado;
  • caso não possua carteira de identidade, esta poderá ser substituída pelos seguintes documentos:Ver observações no final desta página

  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com averbação (em caso de Separação ou Divórcio);
  • Certidão de Nascimento da(s) Criança(s);

  • Comprovante de Residência; Ver observações no final desta página

  • Documento do interno: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento.

Observações:

  • Em caso de relação homoafetiva apresentar a mesma documentação;

  • Caso possua credenciamento como pessoa amiga para outro interno, este interno não poderá ser da mesma unidade prisional do companheiro(a);

  • A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Caso a companheira seja menor de idade

A solicitação da carteira deverá ser feita como PESSOA AMIGA COM PROLE.

Filhos / Netos / Irmão ou Irmã com 18 anos ou mais

  • Carteira de Identidade emitida por órgão oficial deste ou de outro estado;
  • caso não possua carteira de identidade, esta poderá ser substituída pelos seguintes documentos:Ver observações no final desta página

  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (de acordo com o Estado Civil);

  • ATENÇÃO EM CASOS DE NETOS:

  • Para comprovação do vínculo com o interno, por não conter o nome dos avós, caso seja apresentada certidão de casamento, será necessário apresentar também a Certidão (Nascimento ou Casamento) ou Carteira de identidade do(a):

  • - Pai do Visitante - para Netos / Netas Paternos;

  • - Mãe do Visitante - para Netos / Netas Maternos;

  • Comprovante de Residência; Ver observações no final desta página

  • Documento do interno: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento.

Observação:

  • A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Filhos / Netos / Irmão ou Irmã com menos de 18 anos

  • Documento de Identificação do Autorizador (pai, mãe ou responsável legal); Ver observações no final desta página

  • Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento (para crianças de 7 até 11 anos);

  • Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento (para crianças de 12 até 17 anos).

  • ATENÇÃO EM CASOS DE NETOS:

  • Para comprovação do vínculo com o interno, por não conter o nome dos avós, caso seja apresentada certidão de casamento, será necessário apresentar também a Certidão (Nascimento ou Casamento) ou Carteira de identidade do(a):

  • - Pai do Visitante - para Netos / Netas Paternos;

  • - Mãe do Visitante - para Netos / Netas Maternos;

  • Comprovante de Residência (correspondente ao responsável da criança); Ver observações no final desta página

  • Documento do interno: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento.

Observações:

  1. O Pai ou Mãe ou Responsável Legal que não desejar se credenciar poderá autorizar um parente consanguíneo como acompanhante do menor através do documento ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA;

  2. A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Importante

  • Só entrarão com a companhia do responsável legalmente constituido mediante certidão de nascimento ou guarda judicial nos casos em que o pai e a mãe estejam privados de liberdade;

  • Para crianças até 7 anos incompletos, não há a necessidade de credenciamento, sendo necessário apresentar a carteira de vacinação atualizada. Será necessária uma autorização do Serviço Social da Unidade Prisional.

Enteado com 18 anos ou mais

  • Carteira de Identidade emitida por órgão oficial deste ou de outro estado;
  • caso não possua carteira de identidade, esta poderá ser substituída pelos seguintes documentos:Ver observações no final desta página

  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (de acordo com o Estado Civil);

  • Comprovante de Residência; Ver observações no final desta página

  • Documento do interno: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento;

  • Declaração que possui vínculo afetivo de enteado com o preso. Clique aqui para ver o modelo

    ATENÇÃO: Essa declaração necessita de duas testemunhas (sendo uma das testemunhas pai ou mãe) com:

    • Firma reconhecida por autenticidade em cartório das testemunhas;

    • Cópia da Carteira de Identidade;

    • Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias).

Observação:

  • A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Enteado com menos de 18 anos

  • Documento de Identificação do Autorizador (pai, mãe ou responsável legal); Ver observações no final desta página
  • Carteira de Vacinação atualizada (para crianças até 7 anos incompletos, não havendo necessidade de credenciamento);

  • Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento (para crianças de 7 até 12 anos incompletos);

  • Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento (para crianças de 12 até 17 anos);
  • Comprovante de Residência ( correspondente ao responsável da criança); Ver observações no final desta página

  • Documento do interno: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Declaração que possui vínculo afetivo de enteado com o preso. Clique aqui para ver o modelo da Declaração de Enteado

    ATENÇÃO: Essa declaração necessita que pai e mãe sejam as testemunhas com:

    • Firma reconhecida por autenticidade em cartório;

    • Cópia da Carteira de Identidade;

    • Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias).

Observações:

  1. No caso de falecimento de um dos genitores, apresentar a Certidão de Óbito e a segunda testemunha deverá ser um parente consanguíneo;

  2. O Pai ou Mãe ou Responsável Legal que não desejar se credenciar poderá autorizar um parente consanguíneo como acompanhante do menor através do documento ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA;

  3. A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Importante

  1. Só entrarão com a companhia do responsável legalmente constituido mediante Certidão de Nascimento ou Guarda Judicial nos casos em que o pai e a mãe estejam privados de liberdade;

  2. Para crianças até 7 anos incompletos, além da documentação exigida, será necessária uma autorização do Serviço Social da Unidade Prisional.

Pai / Mãe / Avô / Avó

  • Carteira de Identidade emitida por órgão oficial deste ou de outro estado;
  • caso não possua carteira de identidade, esta poderá ser substituída pelos seguintes documentos:Ver observações no final desta página

  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (de acordo com o Estado Civil);

  • ATENÇÃO EM CASOS DE AVÓS:

  • Para comprovação do vínculo com o interno, por não conter o nome dos avós, caso seja apresentada certidão de casamento, será necessário apresentar também a Certidão (Nascimento ou Casamento) ou Carteira de identidade do(a):

  • - Pai do interno - Caso o visitante seja Avô / Avó Paterno(a);

  • - Mãe do interno - Caso o visitante seja Avô / Avó Materno(a);

  • Comprovante de Residência; Ver observações no final desta página

  • Documento do interno: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento.

Observação:

  1. A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Padrasto / Madrasta

  • Carteira de Identidade emitida por órgão oficial deste ou de outro estado;
  • caso não possua carteira de identidade, esta poderá ser substituída pelos seguintes documentos:Ver observações no final desta página

  • Comprovante de Residência; Ver observações no final desta página

  • Documento do interno: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento;

  • Comprovar a relação familiar com o preso apresentando um dos documentos abaixo:

    Certidão de Casamento;

    União Estável;

Observações:

  1. "Só poderão se credenciar caso Pai e Mãe biológicos e afetivos não estejam cadastrados."

  2. A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Pai e Mãe afetivo

Observações:

  1. Só poderão se credenciar caso Pai e Mãe biológicos não estejam cadastrados;

  2. A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Tios / Sobrinhos - Somente maiores de 18 anos

  • Carteira de Identidade emitida por órgão oficial deste ou de outro estado;
  • caso não possua carteira de identidade, esta poderá ser substituída pelos seguintes documentos:Ver observações no final desta página

  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (de acordo com o Estado Civil);

  • ATENÇÃO EM CASOS DE TIOS:

  • Para comprovação do vínculo com o interno, por não conter o nome dos avós, caso seja apresentada certidão de casamento, será necessário apresentar também a Certidão (Nascimento ou Casamento) ou Carteira de identidade do(a):

  • - Pai do interno - Caso o visitante seja Tio / Tia Paterno(a);

  • - Mãe do interno - Caso o visitante seja Tio / Tia Materno(a).

  • ATENÇÃO EM CASOS DE SOBRINHOS:

  • Para comprovação do vínculo com o interno, por não conter o nome dos avós, caso seja apresentada certidão de casamento, será necessário apresentar também a Certidão (Nascimento ou Casamento) ou Carteira de identidade do(a):

  • - Pai do visitante - Caso o visitante seja Sobrinho / Sobrinha Paterno(a);

  • - Mãe do visitante - Caso o visitante seja Sobrinho / Sobrinha Materno(a).

  • Comprovante de Residência; Ver observações no final desta página

  • Documento do interno: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento.

Observações:

  1. Somente os tios e sobrinhos maiores de 18 anos poderão se credenciar;

  2. A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

Pessoa Amiga

Observações:

  1. O visitante credenciado como PESSOA AMIGA não poderá ser cadastrado com esta mesma qualificação para outro interno;

  2. O vínculo de amizade com o interno será comprovado através de autorização concedida pelo próprio interno antes da emissão da carteira de visitante;

  3. O interno só poderá ter um único visitante cadastrado como PESSOA AMIGA;

  4. A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran durante o atendimento.

Pessoa Amiga com Prole

O que é pessoa amiga com prole?

É a menor de idade (maiores de 14 e menores de 18 anos) que comprova ter filho(s) com o interno.

Observações:

  • No credenciamento, MENORES DE 18 ANOS que possuem filho(s) com o interno são qualificados como PESSOA AMIGA COM PROLE e precisarão de um responsável credenciado como PESSOA AMIGA para que tenham direito a visita;

  • A Fotografia será capturada no Posto de Atendimento do Detran.

OBSERVAÇÕES:

Documentação

Documentos de Identificação aceitos caso não tenham Carteira de Identidade deste ou de outro estado:

  • Carteiras de Identidade emitidas por órgãos fiscalizadores profissionais;
  • (Lei nº 6.206, de 07 de maio de 1975)

  • Carteiras de Habilitação (CNH);

Observação: A CNH poderá ser aceita como documento de identificação ainda que vencida, pois sua validade se refere apenas à vigência da permissão para dirigir.

  • Carteira de Trabalho (para visitantes somente modelo informatizado);
  • (Lei nº 12.037, de 01 de outubro de 2011)

  • Passaporte.

Comprovante de Residência

  • O comprovante de residência deverá estar em nome do requerente ou em nome de seu responsável em caso de menor;

  • Somente serão aceitos como comprovantes: conta de luz, gás, água e telefone (fixo ou celular) emitidos até 90 dias, no máximo;

  • Caso o requerente não possua comprovante de Residência em seu nome:
  • Declaração de Residência; Clique aqui para ver o modelo de declaração

Visitante com menos de 18 anos:

  • O MENOR DE 18 ANOS, mesmo que emancipado, para credenciamento e ingresso nas Unidades Prisionais, deverá estar acompanhado de seu Pai ou Mãe ou Responsável Legal (detentor da Guarda Judicial) ou Parente Consanguíneo, já devidamente credenciado;

  • O Pai ou Mãe ou Responsável Legal que não desejar se credenciar poderá autorizar um parente consanguíneo como acompanhante do menor através do documento ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA.

Observação:

  • Esta autorização deverá ser feita em cartório.

Visitante com menos de 12 anos em unidades hospitalares

  • Será necessário um parecer clínico específico emitido pelo médico da Unidade Hospitalar em consideração as condições de saúde do interno paciente.