Instituições Religiosa

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Credenciamento de Novas Instituições Religiosas - EDITAL 01/2018

A Coordenação de Serviço Social informa que estarão abertas as inscrições para credenciamento de Instituições Religiosas junto a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEAP/RJ, no PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 30 DE MAIO DE 2018, em conformidade com a legislação em vigor, que regulamenta e dá diretrizes para a prestação de Assistência Religiosa nesta Secretaria (Portaria SSAUP – SEAP Nº 005/2004 e Resolução 08/2011 CNPCP).

Considerando a necessidade de respeito ao princípio da diversidade religiosa, a fim de garantir a efetivação do direito da pessoa presa à liberdade de crença e o cumprimento das determinações legais pertinentes ao tema, ressaltamos que as inscrições visam exclusivamente contemplar o preenchimento de vagas pelas orientações religiosas que ainda não possuem representação nos quadros desta secretaria:

1 – Dos critérios

As vagas estão disponíveis somente para as instituições pertencentes às orientações indicadas a seguir:

  • Islamismo e seus diversos grupos;
  • Judaica, em seus vários grupos;
  • Religiões de matriz africana;
  • Religiões Orientais;
  • Tradições Indígenas.

2 – Dos procedimentos

As instituições interessadas deverão seguir os seguintes procedimentos, a fim de viabilizar sua candidatura ao credenciamento junto a esta secretaria, estando o prosseguimento da inscrição condicionado a aprovação em cada etapa do processo, sucessivamente:

1ª etapa:

Encaminhar à Coordenação de Serviço Social, por meio do endereço eletrônico religiaoseap@gmail.com, os seguintes documentos digitalizados:

  1. Ofício de solicitação de credenciamento;
  2. Plano de Trabalho da Instituição para a SEAP;
  3. Estatuto da Instituição Religiosa com registro em Cartório de Pessoas Jurídicas;
  4. Comprovante de inscrição no CNPJ de no mínimo 05 (cinco) anos;
  5. Ata de eleição da atual diretoria;
  6. Certidão de Vida Privada da Instituição e do Representante Legal (Justiça Federal);
  7. Identidade e CPF do Representante Legal.

No corpo do e-mail deverá ser informado também os telefones de contato do(a) representante legal da instituição religiosa.

O representante deverá acompanhar as mensagens do e-mail, a partir de 02/05, por meio do qual será informado da aprovação, ou não, de sua candidatura. Neste momento, no caso de aprovação, será informado o agendamento de seu atendimento na próxima etapa do processo de credenciamento.

2ª etapa:

O(A) Representante Legal da instituição religiosa, após a aprovação na 1ª etapa, deverá comparecer, conforme agendamento, à Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 535– Centro – Rio de Janeiro – RJ, portando toda documentação necessária (citada na 1ª etapa e mais as certidões negativas dos cartórios do 1º ao 4º ofício de distribuição do RJ) em envelope lacrado, endereçado à Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial - Coordenação de Serviço Social, identificado com o nome da instituição e com a inscrição “CREDENCIAMENTO – Assistência Religiosa 2018”.

3ª etapa:

Após a aprovação nas etapas 1 e 2, a Instituição Religiosa deverá indicar um de seus membros para atuar na coordenação das atividades da Assistência Religiosa nas unidades prisionais e hospitalares, a ser denominado como Representante junto à SEAP. O credenciamento deste representante será agendado junto à Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, após a conclusão do processo de credenciamento da instituição.