Credenciamento de Visitantes
A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) possui regulamentação específica sobre a visitação aos presos custodiados nos estabelecimentos prisionais e hospitalares que seguem parâmetros da Politica Nacional Penitenciária (DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional) e da Organização das Nações Unidas (ONU), visando garantir o direito à visitação e propiciar o (re)estabelecimento das relações socioafetivas entre os presos e seu grupo familiar, na perspectiva de contribuir de forma construtiva e emancipatória para o seu retorno ao contexto societário livre.
Se você deseja visitar um familiar que esteja custodiado em uma das Unidades Prisionais ou Hospitalares da SEAP é necessário fazer o seu credenciamento. Com esse credenciamento você obterá a sua Carteira de Visitante e poderá visitar o custodiado.
O cadastramento e a impressão da Carteira de Visitante é de responsabilidade do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ por intermédio da sua Diretoria de Identificação Civil (Decreto Estadual nº 46.404 de 28 de Agosto de 2018).
A impressão da carteira será efetuada após análise do Centro de Análise,Processo e Emissão de Carteira/SEAP.
Como conseguir a sua Carteira de Visitante
Veja o passo a passo do que fazer:
- DOCUMENTOS - Confira a lista de documentos necessários que varia de acordo com o seu grau de parentesco com o preso.
Prepare os seus documentos com cuidado para evitar ir ao posto de credenciamento e não conseguir fazer a solicitação da sua carteira.
Clique aqui para ver a listagem de documentos. - AGENDAMENTO - Agende o horário e o Posto de credenciamento de sua preferência através do SITE Clique aqui. ou do teleatendimento (Capital e Região Metropolitana: 3460-4040 / Interior: 0800-0204040).
- ATENDIMENTO - O atendimento nos Postos de credenciamento será realizado somente com a comprovação do Agendamento, por isso, para garantir o seu atendimento NÃO DEIXE DE COMPARECER ao Posto no dia e horário agendado. Clique aqui para ver a listagem.
- AGUARDE - No atendimento, você entregará os documentos que serão analisados pela SEAP.
- RECEBA A SUA CARTEIRA DE VISITANTE SEAP - Dirija-se ao mesmo posto de credenciamento onde você fez a solicitação para receber a sua Carteira.
- OBSERVAÇÃO: Verifique o endereço, os dias e horários de visita da Unidade Prisional onde está o preso ligando para o telefone:
(21) 2333-5044 (2ª a 6ª feira no horário de 9h às 12h e 13h às 17h) ou comparecendo ao Núcleo de Informática de Gericinó (2ª a 6ª feira no horário de 10h às 16h) no endereço: Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, s/nº. Clique aqui para ver a listagem de Unidades Prisionais e Hospitalares da SEAP.
Todos os que solicitam a Carteira de Visitante conseguem recebê-la?
Todas as solicitações serão analisadas pela Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ. Pode ser que sua solicitação caia em alguma exigência e mais algum documento seja solicitado. Consequentemente a Carteira demorará um pouco mais, mas ainda poderá ser entregue caso você providencie os documentos solicitados e preencha todos os requisitos exigidos para obtenção da Carteira.
Ocorre também de algumas solicitações serem negadas. Um exemplo comum é o de pessoa amiga que solicita a carteira para visitar um preso que já possui uma pessoa amiga cadastrada. Essa solicitação será negada, porque só é permitido o cadastramento de uma pessoa amiga por preso.