Credenciamento de Assistência Religiosa

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Credenciamento de Assistência Religiosa

Respeitando a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) assegura aos presos e internados o direito à assistência religiosa, com liberdade de culto.

A Assistência Religiosa nos estabelecimentos prisionais é regulamentada pela Portaria 005 de 31 de Janeiro de 2004, sendo o Serviço Social o responsável pela coordenação deste trabalho.

Para desenvolver o trabalho religioso nas Unidades Prisionais é necessário pertencer a uma Instituição Religiosa Credenciada na SEAP e, no mês de maio de cada ano, dar entrada no credenciamento de Agente Religioso, de acordo com o calendário e as orientações da Coordenação de Serviço Social, a respeito de vagas, prazos e procedimentos a serem cumpridos.

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